Termos de Uso

1. Sobre a MidiaLaw Sites

A MidiaLaw Sites é uma plataforma voltada à apresentação, escolha e personalização de modelos de sites jurídicos para advogados e escritórios de advocacia.

A plataforma oferece duas modalidades principais:

• Sites Expressos: modelos profissionais previamente estruturados, que podem ser personalizados com informações essenciais do advogado ou escritório.
• Sites Customizados: projetos desenvolvidos sob orçamento, com maior nível de personalização, podendo partir de um layout fornecido pelo cliente ou de um serviço de UI/UX Design realizado pela MidiaLaw.

2. Uso da plataforma

O usuário poderá utilizar a plataforma para:

• visualizar modelos de sites jurídicos;
• escolher modelos expressos;
• personalizar informações básicas em uma prévia;
• ajustar cores, imagens, textos principais e áreas de atuação;
• salvar ou enviar uma prévia personalizada;
• solicitar contato comercial;
• solicitar orçamento para site customizado;
• conhecer informações sobre os serviços oferecidos.

O uso da plataforma deve ocorrer de forma lícita, ética e compatível com estes Termos.

3. Cadastro, envio de informações e solicitação de contato

Para solicitar contato ou avançar com uma proposta, o usuário poderá fornecer dados como nome, e-mail, telefone, WhatsApp, informações profissionais, área de atuação, dados do escritório e preferências sobre o site desejado.

O usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, atualizadas e de sua responsabilidade.

A MidiaLaw poderá utilizar essas informações para:

• responder à solicitação enviada;
• compreender a necessidade do usuário;
• elaborar proposta comercial;
• dar continuidade ao atendimento;
• preparar o escopo do site expresso ou customizado;
• prestar suporte relacionado ao serviço.

4. Sites Expressos

Os Sites Expressos são modelos de sites previamente estruturados para uso por advogados e escritórios de advocacia.

Esses modelos permitem personalização de elementos principais, como:

• nome do advogado ou escritório;
• OAB;
• cidade ou região de atuação;
• canais de contato;
• áreas de atuação;
• textos principais;
• cores;
• imagens;
• logotipo;
• visibilidade de algumas seções.

Algumas partes do modelo podem não estar disponíveis para edição direta pelo usuário na etapa de prévia.

Nesses casos, após o envio da solicitação, a equipe MidiaLaw poderá entrar em contato para complementar informações, revisar conteúdos e ajustar pontos necessários conforme o escopo contratado.

5. Valor dos Sites Expressos

Os Sites Expressos podem ser apresentados na plataforma com valor comercial definido, como R$ 1.490,00, com possibilidade de parcelamento em até 6x, conforme condições disponíveis no momento da contratação.

Valores, condições de pagamento, escopo, prazos e itens incluídos poderão ser confirmados no atendimento comercial.

A MidiaLaw poderá alterar valores, condições comerciais ou formas de pagamento a qualquer momento, respeitando propostas já formalizadas e aceitas.

6. Sites Customizados

Além dos Sites Expressos, a MidiaLaw poderá desenvolver Sites Customizados sob orçamento.

Os Sites Customizados podem ser desenvolvidos:

• a partir de layout fornecido pelo cliente;
• a partir de projeto de UI/UX Design contratado junto à MidiaLaw;
• com estrutura, páginas, seções, integrações ou necessidades específicas.

O escopo, prazo, valor e condições de pagamento serão definidos em proposta própria.

7. Prévia personalizada

A prévia personalizada gerada na plataforma tem finalidade demonstrativa e comercial.

Ela serve para ajudar o usuário a visualizar uma possível base para o futuro site, mas não representa necessariamente a versão final publicada.

A versão final poderá depender de revisão, ajustes técnicos, adequações de conteúdo, envio de materiais pelo cliente, validação de escopo, pagamento e demais alinhamentos necessários.

8. Conteúdos fornecidos pelo cliente

O cliente é responsável pelos textos, imagens, logotipos, marcas, informações profissionais, dados de contato, número de OAB, áreas de atuação e demais conteúdos enviados para uso no site.

Ao fornecer qualquer conteúdo, o cliente declara possuir autorização, titularidade ou direito de uso sobre esse material.

A MidiaLaw não se responsabiliza por conteúdos fornecidos pelo cliente que violem direitos de terceiros, regras profissionais, normas aplicáveis ou legislação vigente.

9. Conteúdo jurídico e regras profissionais

A MidiaLaw Sites é voltada ao mercado jurídico, mas não presta assessoria jurídica, consultoria sobre publicidade profissional ou validação ética de conteúdo perante órgãos de classe.

O cliente é responsável por verificar se as informações publicadas em seu site estão adequadas às normas aplicáveis à sua atividade profissional, incluindo regras de publicidade da advocacia e orientações da OAB.

A MidiaLaw poderá sugerir uma linguagem sóbria e institucional, mas a validação final do conteúdo é de responsabilidade do cliente.

10. SEO, GEO, LLMO e AEO

A MidiaLaw Sites poderá estruturar os sites com boas práticas relacionadas a SEO, GEO, LLMO e AEO.

Essas práticas buscam melhorar a organização, clareza e estrutura do conteúdo para pessoas, buscadores tradicionais, mecanismos de busca com IA, assistentes de resposta e modelos de linguagem.

No entanto, a MidiaLaw não garante:

• posições específicas em mecanismos de busca;
• citação por ferramentas de inteligência artificial;
• menções por modelos de linguagem;
• volume de acessos;
• geração de contatos;
• contratação de clientes;
• resultados comerciais específicos.

Essas práticas representam uma preparação estrutural e estratégica, não uma garantia de performance.

11. Prazos e publicação

Prazos de entrega, publicação, ajustes e eventuais revisões serão definidos conforme a modalidade contratada e a proposta comercial aplicável.

A publicação do site poderá depender de:

• envio de informações pelo cliente;
• aprovação de conteúdo;
• envio de imagens, logotipo e demais materiais;
• definição de domínio;
• configuração de hospedagem;
• pagamento;
• validações técnicas;
• alinhamentos comerciais.

Atrasos no envio de informações ou aprovações pelo cliente poderão impactar o prazo de entrega.

12. Domínio, hospedagem e integrações

Domínio, hospedagem, e-mails profissionais, integrações externas, ferramentas de análise, scripts, pixels, automações, CRM ou serviços de terceiros poderão não estar incluídos no valor padrão do Site Expresso, salvo se expressamente informado em proposta comercial.

Quando contratados ou configurados, esses serviços poderão estar sujeitos a regras, preços e políticas próprias de terceiros.

13. Serviços de terceiros

A plataforma ou os sites desenvolvidos poderão utilizar serviços de terceiros, como provedores de hospedagem, ferramentas de análise, meios de pagamento, serviços de e-mail, mapas, fontes, bibliotecas, APIs e plataformas de automação.

A MidiaLaw não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, alterações de preço, políticas ou funcionamento de serviços prestados por terceiros.

14. Propriedade intelectual

A marca MidiaLaw, os elementos da plataforma, códigos, estruturas, componentes, textos institucionais, modelos, layouts, organização visual e demais materiais desenvolvidos pela MidiaLaw pertencem à ASLA Serviços de Tecnologia LTDA ou são utilizados sob licença.

O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma, seus modelos internos, código-fonte, biblioteca de componentes ou metodologia de trabalho.

O cliente terá direito de uso do site final conforme a modalidade contratada e os termos da proposta comercial aplicável.

É proibida a cópia, reprodução, revenda, distribuição, sublicenciamento ou exploração dos modelos da MidiaLaw sem autorização expressa.

15. Condutas proibidas

Ao utilizar a plataforma, o usuário não poderá:

• utilizar a plataforma para fins ilícitos;
• tentar acessar áreas restritas sem autorização;
• copiar, extrair ou reproduzir modelos de forma não autorizada;
• interferir no funcionamento da plataforma;
• enviar informações falsas ou de terceiros sem autorização;
• violar direitos de propriedade intelectual;
• utilizar a plataforma para disseminar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou abusivo;
• tentar realizar engenharia reversa, scraping, extração automatizada ou uso indevido dos recursos.

16. Disponibilidade da plataforma

A MidiaLaw poderá realizar melhorias, alterações, manutenções ou atualizações na plataforma a qualquer momento.

A plataforma poderá ficar temporariamente indisponível por motivos técnicos, manutenção, falhas de terceiros ou eventos fora do controle razoável da MidiaLaw.

A MidiaLaw não garante disponibilidade contínua e ininterrupta da plataforma.

17. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a MidiaLaw não será responsável por:

• uso inadequado da plataforma pelo usuário;
• informações incorretas fornecidas pelo cliente;
• conteúdos enviados pelo cliente;
• resultados comerciais ou de marketing;
• posição em buscadores;
• citações por ferramentas de IA;
• falhas de serviços de terceiros;
• indisponibilidades temporárias;
• perda de oportunidades comerciais;
• danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.

18. Alterações nos Termos

A MidiaLaw poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou operacionais.

A versão vigente será sempre aquela publicada nesta página, com indicação da data de última atualização.

O uso contínuo da plataforma após a publicação de alterações representa ciência da nova versão dos Termos.

19. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela MidiaLaw Sites está descrito na Política de Privacidade, disponível em:

Recomendamos a leitura da Política de Privacidade para entender quais dados podem ser coletados, como são utilizados e quais direitos podem ser exercidos pelo titular.

20. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias serão preferencialmente resolvidas de forma amigável.

Caso não seja possível uma solução amigável, será competente o foro definido conforme a legislação aplicável.